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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Palestra- Judicialização da Mediação: avanço ou retrocesso?

O Grupo de Estudos de Direito de Família do IARGS foi prestigiado pela advogada Ardala Marta Corso, no dia 22/05, que palestrou sobre o tema “Judicialização da Mediação: avanço ou retrocesso?”. A recepção foi feita pela presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral.

De acordo com a advogada, muitos fatores têm sobrecarregado juízes e tribunais, a exemplo da morosidade dos processos e a burocratização na sua gestão; da falta de informação e orientação aos jurisdicionados; além das deficiências do patrocínio gratuito, aliados ao elevado grau de litigiosidade, próprio da sociedade contemporânea. Como consequência, advertiu a obstrução das vias de acesso à justiça, acarretando o descrédito da sociedade no Poder Judiciário. “Assim, a crise da justiça é, em grande parte, responsável pelo renascimento das vias conciliativas”, acentuou.

Dra Ardala referiu que o movimento pelo acesso à tutela jurisdicional efetiva passou pela ampliação das oportunidades de conciliação, bem como pela difusão da mediação e de outros métodos de solução de conflitos, na qual a sociedade civil atua como protagonista da solução da controvérsia. Nesse contexto, lembrou que a mediação foi inserida no âmbito do processo judicial com a publicação da Lei 13.140, de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias, bem do Código de Processo Civil de 2015, que disciplina a mediação como meio de solução de conflitos. 

Destacou que o novo diploma processual deu ênfase à possibilidade das partes colocarem fim ao conflito pela via da mediação ou da conciliação. Observou, contudo, que o estímulo à adoção de meios consensuais não é novidade, uma vez que, desde 2010, institui-se no Brasil a política pública de tratamento adequado dos conflitos jurídicos. Lembrou que por meio da Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que até a edição do novo Código de Processo Civil era o mais importante instrumento normativo sobre mediação e conciliação, houve estímulo à adoção da autocomposição.

Por outro lado, alertou que a a promessa de celeridade e descongestionamento dos tribunais brasileiros pode vir a distanciar o objetivo de promover uma mudança nas relações interpessoais das partes envolvidas: “Ou seja, a mediação como possibilidade de melhoria das relações interpessoais se voltará tão somente para a resolução do conflito e cederá espaço para o cumprimento de metas numéricas”.

A advogada explanou que o Conselho Nacional de Justiça instituiu metas a serem cumpridas pelo Poder Judiciário, dentre as quais se destaca a que estabelece que os Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC, homologuem o maior número de acordos pré-processuais, por mediação ou conciliação, que as médias das sentenças homologatórias das unidades judiciárias correlatas. No entanto, acentuou que se a lógica da mediação judicial for a resolução dos conflitos simplesmente para a redução de demandas, ou para garantia da celeridade processual, ela estará fadada a ser mero instrumento de reprodução de acordos, por vezes não satisfatórios, a exemplo do que muitas vezes acontece no âmbito da conciliação judicial. 

“Com o mero propósito de garantir celeridade e esvaziamento dos tribunais, a mediação judicial corre o risco de insucesso, como vem ocorrendo em parte com a conciliação, porque a sua essência é incompatível com a lógica produtivista e adversarial do Poder Judiciário”, salientou. Na sua avaliação, o procedimento da mediação deve atender ao tempo das partes, de modo que elas possam amadurecer sua visão sobre o conflito e retomar as relações interpessoais perdidas, por meio do diálogo, o que não pode ser atingido unicamente por acordos ou metas

Relevou a advogada que o processo brasileiro tem por base um paradigma de resolução de controvérsias que se desenvolve em um ambiente competitivo e, portanto, desfavorável a uma visão colaborativa. “Nosso sistema jurisdicional é repleto de dogmas e procedimentos que são desconexos com os fins dialógicos e de decisões compartilhadas da mediação, ou seja, não comporta o consenso e o diálogo como formas de administração do conflito, uma vez que está centrado tanto no princípio como na lógica do contraditório”.

Para finalizar, ratificou que a mediação não pode ser encarada apenas como uma política judiciária, mas concebida como um serviço universal que não pode e não deve ser estimulada apenas como instrumento para a redução de demandas em tramite e meio para desafogar o Poder Judiciário.

Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa


















segunda-feira, 21 de maio de 2018

Convite palestra- Judicialização da Mediação: avanço ou retrocesso?

Presidente do IARGS comparece à palestra do Ministro do STF

A presidente do IARGS, Sulamita Santos Cabral, participou da 3ª edição dos Debates Eleitorais, que integra o curso de Pós-graduação em Direito Eleitoral – Princípios e Práticas, no dia 18 de maio, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. O encontrou teve como convidado o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abordando o tema “Judicialização da Política e Politização do Judiciário”. O curso de pós-graduação é uma realização da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (EJERS) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). O presidente da FMP, Dr. David Medina, fez um agradecimento especial pela presença do Ministro e demais convidados.

Foto: FMP

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Reunião-Almoço com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier

Como palestrante convidado da reunião-almoço do IARGS do mês, realizada hoje, dia 17 de maio, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, abordou o tema “As futuras missões da OAB/RS”. O evento aconteceu comumente no Hotel Plaza São Rafael, tendo como anfitriã a presidente do instituto, Sulamita Santos Cabral, que saudou a todos parabenizando a recente inauguração do espaço OAB Cubo que visa à qualificação da advocacia. 

Breier salientou que o grande desafio da OAB Cubo é capacitar no local, que abriga a Escola Superior de Advocacia (ESA), os advogados de forma geral, especialmente aqueles que se sentem incapacitados por não terem conhecimento suficiente para lidar com o processo eletrônico. O espaço, disse, composto por sete salas, proporcionará cursos presenciais e à distância. “A ESA é fundamental no fortalecimento da aproximação dos mais de 100 mil advogados, principalmente com as 106 subseções do interior”, destacou

Entre as missões da ordem apontadas por Breier, destacou a necessidade de se manter a união de todos os integrantes da OAB para seguir com avanços e conquistas. Ao longo dos quase 86 anos de existência, afirmou que a instituição é a responsável por vários temas relacionados à cidadania. O presidente da secional RS lembrou que parte dos direitos fundamentais previstos na Carta Magna (art 133) não está sendo oferecida à cidadania, sendo fundamental o papel do advogado para fazer valer o restabelecimento da expectativa de um direito. “Mesmo com toda a dificuldade moral e econômica do país, o advogado é indispensável para fazer valer o sonho daquele cidadão que não consegue ter o direito que está assegurado na Constituição. A OAB tem a missão de cada vez mais fortalecer a necessidade da representação do advogado”, acentuou.

Outra questão que disse ser fundamental está relacionada à expansão dos cursos de Direito no país, com mais 35 aprovados pelo MEC: “podemos entrar em um colapso com mais de 1 milhão de advogados”. Segundo ele, essa superpopulação de advogados faz com que existam desvios e procedimentos indevidos sendo imprescindível resgatar alguns valores éticos.

Devido à crise econômica, informou que as estatísticas apontam que muitos advogados não respeitam o Código de Ética e Disciplina da OAB/RS, aviltando seus salários em até R$ 20,00 por audiência. No ano passado, disse que 400 advogados tiveram suas atividades suspensas e, neste ano,  270. Dessa forma, esclareceu que a OAB/RS tem realizado um trabalho junto com a Corregedoria no sentido de promover um esclarecimento preventivo com o propósito de melhor orientar os advogados e, dessa forma, resgatar a ética em momento de crise.

Outra missão salientada por Breier é a valorização da advocacia por meio dos seus honorários. De acordo com ele, após um estudo da Comissão de Revisão e Elaboração da Tabela de Honorários e acompanhamento da Comissão do Jovem Advogado, são indicados valores que buscam evitar este aviltamento da profissão. “Hoje somos mais de 100 mil advogados, 40 mil em Porto Alegre”, referiu.

Para finalizar, como meta para ainda este ano, com previsão de início após a Copa do Mundo, o presidente da OAB/RS citou a campanha “Vote Consciente”, que está sendo estruturada pela OAB em todo país. Como informou, o principal objetivo será levar aos eleitores a importância do voto para que possam escolher melhor seus representantes nas próximas eleições.

Entre todos os desafios, Breier reiterou que o maior deles é a união do grupo da OAB/RS para manter a credibilidade institucional.

Ao final do evento, a Dra Sulamita junto com sua diretoria realizou o sorteio de seis livros gentilmente cedidos pela ESA. Compareceram os vice-presidentes, Alice Grecchi e Avelino Collet; e as diretoras Maria Isabel Pereira da Costa, Maria Izabel de Fretas Beck, Ana Lúcia Piccoli e Lucia Kopitke. Do Conselho Superior estiveram presentes o Desembargador Alfredo Guilherme Englert (provedor da Santa Casa de Misericórdia); a Dra Cristiane Nery (procuradora municipal); o Dr. Marco Aurélio Moreira de Oliveira e o Desembargador Vilson Darós (ex-presidente do TRF da 4ª Região). Do Conselho Fiscal do IARGS compareceu a Dra. Anna Vittoria Pacini Teixeira, que é a coordenadora geral dos almoços mensais do IARGS.

Entre outras autoridades compareceram na reunião-almoço o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; Ari Pargendler, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Gelson de Azevedo, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST); David Medina da Silva, presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público; Cesar Emílio Sulzbach, presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre; Marcela de Farias Vargas, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul; Telmo Lemos Filho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estados e do DF; e Ana Tércia Lopes Rodrigues, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RS – CRC/RS.

Terezinha Tarcitano
Assessora de Imprensa


















































Sorteio








Entrevistas

Colunista do Jornal do Comércio, Bins Ely

Jornal Correio do Povo

Programa Momento Jurídico